Planilha Comparativa de Estruturas

O que é e por que usar

Planilha idealizada e desenvolvida pela equipe técnica da Diretoria de Modelos Organizacionais da Seges/MGI. Faça o download da planilha clicando aqui.

Permite:

• Cálculo e comparação de custos, em CCE-Unitários, entre a estrutura organizacional vigente e aquela que se pretende implementar, para órgãos e entidades federais;

• Geração dos anexos ao decreto que aprova nova estrutura ou altera a vigente; e

• Cálculo do impacto orçamentário anual da estrutura proposta.

Dica

Utilize as informações constantes na aba “Legenda” para consultar os códigos dos cargos e funções considerados nos cálculos e seus valores remuneratórios e em CCE-Unitário.

Passo a passo

1. Localize a última versão publicada do Decreto de Estrutura Organizacional do seu órgão ou entidade.

Nota

É possível localizar a estrutura vigente:

a) Em consulta direta ao sítio planalto.gov.br;

b) Por meio de pesquisa simples nos buscadores mais conhecidos, digitando “decreto de estrutura do [nome do órgão ou entidade]” – geralmente, o primeiro resultado já é a última versão do Decreto que aprovou a estrutura deste órgão ou entidade.

c) Em consulta ao sítio de estruturas mantido pelo MGI: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/gestaoeinovacao/modelos-organizacionais/estruturas-organizacionais/consulta/estruturas-e-estatutos

2. Com o Decreto localizado, procure e copie o Quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança (Anexo IIa do Decreto que aprovou a estrutura vigente).

Figura 31 Copiando as informações do Decreto.

Importante

Geralmente, a primeira linha de informações no Decreto traz cargo ou função ligado diretamente ao gabinete do dirigente máximo do órgão ou entidade. Assim, a coluna “Unidade” aparece em branco.

Para evitar erros na colagem da planilha, selecione a tabela desde o cabeçalho e, após a colagem, exclua o cabeçalho repetido.

Figura 32 Cargos sem Unidade.

3. Abra a Planilha. Você preencherá somente as informações que compõem a primeira aba (ComparativoEstruturas_AnexoIIa) e as demais informações serão preenchidas automaticamente.

4. Cole a tabela do Decreto diretamente na tabela da esquerda, referente ao “Decreto Vigente”.

Figura 33 Colando a tabela do Decreto e excluindo o cabeçalho repetido.

5. Se necessário, exclua linhas da tabela que tragam informações revogadas (linhas riscadas no Decreto).

Figura 34 Exemplo de cargos/funções revogados em meio ao decreto vigente.

6. Na tabela da direita, intitulada “Estrutura Proposta”, insira as informações da estrutura que está sendo proposta, mantendo o formato utilizado na tabela da esquerda – para facilitar, você pode replicar, aqui, a tabela da esquerda e alterar somente as informações das unidades que serão revistas. Lembre-se de incluir também, na proposta, eventuais alterações realizadas por meio de Portaria do dirigente máximo do seu órgão ou entidade!

Cuidado

As informações inseridas na coluna “CCE/FCE” devem ser idênticas aos dados que se encontram na aba “Legenda”. Espaços adicionais ou caracteres especiais farão com que o cargo ou função informados na célula não sejam contabilizados. Isso também vale para a quantidade de cargos ou funções (CARGO/FUNÇÃO Nº)!

7. Avalie se o custo de sua proposta está conforme planejado e acordado com as instâncias superiores e com o MGI, consultando a aba “QuadroResumo_AnexoIIb”.

Figura 35 Custo da Proposta.

Importante

Para que uma reestruturação não implique impacto orçamentário, é necessário que o valor 0,00 ou negativo seja também observado no cálculo do impacto anualizado total (disponível na aba “Impacto”).

PRONTO! Sua planilha traz, agora, todas as informações necessárias à construção dos anexos à sua minuta de Decreto!

Como extrair as tabelas que compõem os anexos do Decreto

• Anexo IIa: Quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança.

A tabela deve ser idêntica àquela inserida como “Estrutura Proposta”, na aba “ComparativoEstruturas_AnexoIIa”.

• Anexo IIb: Quadro resumo de custos dos cargos em comissão e das funções de confiança.

1. Copie a tabela da esquerda da aba intitulada “QuadroResumo_AnexoIIb”, sem as colunas que tratam da diferença (colunas G e H).

Figura 36 Copiando conteúdo do Anexo IIb.

2. Após colar a tabela no documento word, apague as linhas em branco.

Perigo

A exclusão de linhas deve ser feita no documento word ou em planilha alternativa (utilizando a função “Copiar” e depois a função “Colar Especial/Valores e Formatação Original”). A exclusão de linhas na planilha original causará interferências e erros nas fórmulas da Planilha Anexo II.

• Anexo III: Remanejamento de Cargos Comissionados Executivos - CCE e de Funções Comissionadas Executivas – FCE

1. Do [nome do órgão ou entidade] para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

Na aba “Remanejamentos”, copie a tabela da esquerda, a partir da linha 8 (onde consta o título da tabela) para a construção do item “a” do Anexo III, que trata dos remanejamentos do órgão ou entidade para a Seges.

Figura 37 Copiando Anexo III.

2. Da Secretaria de Gestão e Inovação para o [nome do órgão ou entidade]:

Na mesma aba, copie a tabela da direita para a construção do item “b” do Anexo III, que trata dos remanejamentos da Seges para o órgão ou entidade. Após colar as tabelas no documento word, apague as linhas em branco. Lembre-se que os cargos apresentados nessa aba servirão para redigir o artigo na minuta que trata de remanejamentos (geralmente, o art. 2º).

• Anexo IV: Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos – CCE e das Funções Comissionadas Executivas – FCE, transformados

Essa tabela exige informações adicionais e será elaborada pelo órgão central.

Como utilizar as informações sobre o impacto orçamentário

Na célula K1, da aba intitulada “Impacto”, insira a quantidade de meses remanescente do ano corrente a partir da data estimada para entrada em vigor do novo decreto. Por exemplo: se a proposta foi apresentada no mês de março, mas deverá vigorar a partir de maio, a proposta impactará oito meses do ano corrente (maio a dezembro). Dessa forma, a célula K1 deverá ser preenchida com o valor “8”. A coluna J mostrará o impacto orçamentário no ano corrente e a coluna K mostrará o impacto orçamentário nos anos subsequentes. Essas informações devem constar na nota técnica e na minuta de exposição de motivos elaboradas pelo órgão ou entidade, ainda que seja necessário algum ajuste posterior pelo órgão central.

Nota

O cálculo do impacto orçamentário contempla as remunerações mensais acrescidas de férias, gratificação natalina e gastos previdenciários da União, em conformidade com as orientações da Secretaria de Orçamento Federal.