Como alterar uma estrutura regimental

Sobre este capítulo

O objetivo desse capítulo é fornecer um guia prático para a elaboração de todas as peças técnicas necessárias à instrução processual para uma alteração de estrutura regimental ou estatuto.

Se é sua primeira vez fazendo esse trabalho, recomendamos a leitura completa do capítulo.

Se você já tem experiência no assunto, mas tem dúvidas específicas, esses são os temas principais dessa parte do manual:

• Qual é o fluxo ordinário de um processo de reestruturação;

• Como definir o tipo de decreto adequado ao meu caso;

• Como alterar uma estrutura regimental para um órgão da administração direta;

• Como alterar uma estrutura regimental ou estatuto para uma autarquia ou fundação pública;

• Como elaborar uma nota técnica ou parecer de mérito;

• Como elaborar uma minuta de exposição de motivos interministerial.