Estruturas Organizacionais

Este manual reúne as orientações necessárias para elaborar e revisar estruturas organizacionais de ministérios e entidades da administração pública federal. Acesse o conteúdo pelo menu lateral ou faça o download da versão em PDF.

O que você vai encontrar aqui:

1. Como o governo federal se organiza para implementar políticas públicas — por meio de estruturas próprias e de parcerias com entidades privadas.

2. Quais são os cargos em comissão e funções de confiança utilizados para compor as estruturas hierárquicas de ministérios e entidades, com foco nos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e nas Funções Comissionadas Executivas (FCE).

3. As regras para construir estruturas organizacionais, considerando as competências atribuídas por lei ao ministério ou entidade e os cargos e funções disponíveis.

4. Como elaborar a minuta de decreto de estrutura regimental ou estatuto.

5. Como tramita o processo de revisão organizacional — da concepção da proposta ao cadastro da nova estrutura no SIORG e nos demais sistemas informatizados do governo federal.

A quem se aplica

Este manual se aplica aos ministérios, órgãos da Presidência da República e à maioria das autarquias e fundações públicas.

As Agências Reguladoras, as Instituições Federais de Ensino e o Banco Central do Brasil têm regras próprias, tratadas em seções específicas do manual.

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Bibliografia

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